Normalmente os pais simplesmente param de pagar a pensão alimentícia quando o filho completa 18 anos, mas o procedimento mais correto seria ingressar com uma ação de exoneração do pagamento da pensão alimentícia, pois atualmente o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que é assegurado o contraditório ao filho que recebe pensão, ainda que o mesmo já tenha completado seus 18 anos, ou seja, atualmente o fim da obrigação de pagar pensão alimentícia não se dá mais automaticamente quando o filho completa 18 anos, mas sim, quando o Juiz declara o fim da obrigação.Com isto o STJ estabeleceu que, com a maioridade o que cessa é o poder familiar, mas isto não significa que o filho não vá depender mais do seu responsável, pois em muitos casos o filho continua dependendo da pensão alimentícia em razão de estudo, trabalho ou até mesmo doença.
"Quando meu filho completar 18 anos, minha obrigação de pagar pensão cessará automaticamente?"
Normalmente os pais simplesmente param de pagar a pensão alimentícia quando o filho completa 18 anos, mas o procedimento mais correto seria ingressar com uma ação de exoneração do pagamento da pensão alimentícia, pois atualmente o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que é assegurado o contraditório ao filho que recebe pensão, ainda que o mesmo já tenha completado seus 18 anos, ou seja, atualmente o fim da obrigação de pagar pensão alimentícia não se dá mais automaticamente quando o filho completa 18 anos, mas sim, quando o Juiz declara o fim da obrigação.Com isto o STJ estabeleceu que, com a maioridade o que cessa é o poder familiar, mas isto não significa que o filho não vá depender mais do seu responsável, pois em muitos casos o filho continua dependendo da pensão alimentícia em razão de estudo, trabalho ou até mesmo doença.